BJ15 - Novoperfil Portugal

ENTREVISTA 42 PERFIL mos pela sua execução atempada, em especial no que toca ao desenvolvimento de programas de habitação e de infraestruturas. Se olharmos para a hiper legislação que enforma e condiciona a prática da arquitetura, vemos como difícil que, no curto prazo, se venha a conseguir materializar a vontade de termos um melhor acesso à habitação. Reconhecemos o esforço do Governo neste campo. Revela um reconhecimento de um problema processual, burocrático. Mas sabemos que mudar a lei é a medida que, sendo fácil, menos resultados oferece. O maior problema são os hábitos instalados, e esses são incrivelmente resistentes. E, por isso, importa que este processo de simplificação não se torne num caminho de total liberalização da construção. Há ainda muitas insuficiências e lacunas para colmatar. Desde logo aquelas que garantam que o Estado não se demite de responsabilidades e que contribui devidamente para valorizar o papel desempenhado pelos arquitetos, simplificando a complexa teia de regulação existente, sem que se percam responsabilidades, competências e qualidade. E há dimensões conexas que são problemáticas e impactam na confiança do setor, nomeadamente na contratação de obras públicas. A generalização da conceção-construção é negativa e não podemos cair na tentação de prosseguir nesse caminho que noutros países já provou não ser o certo. A qualidade da habitação, um direito constitucional de todos os cidadãos, não deveria, em caso algum, ser preterida em favor de critérios economicistas ou mesmo da urgência. Trata-se da casa, um local cuja qualidade todos, com a pandemia, aprenderam a valorizar. E tudo isto se prende também com um outro desafio que convoca a todos na sociedade: o da sustentabilidade do nosso futuro e da forma como o vamos construir. Este é um desígnio em que a OA está totalmente empenhada, sempre no sentido de criar e propor uma agenda comum, em prol de um futuro mais ‘verde’, por uma sociedade sustentável, por uma arquitetura sustentável, por uma profissão sustentável. Enquanto arquitetos, aceitamos e assumimos as nossas responsabilidades e queremos fazer a nossa parte. n Nota: Entrevista realizada antes de Gonçalo Byrne terminar o seu mandato como Bastonário da Ordem dos Arquitectos. A qualidade da habitação não deveria, em caso algum, ser preterida em favor de critérios economicistas ou mesmo da urgência Tememos pela execução atempada do PRR, em especial no que toca ao desenvolvimento de programas de habitação e de infraestruturas

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