OPINIÃO | JANELAS SUSTENTÁVEIS 34 PERFIL Normas e regulamentos: entre a ambição europeia e os desafios nacionais Para que a aplicação da EPBD em Portugal se possa traduzir num aumento da competitividade e qualidade da construção, é indispensável reforçar a articulação entre regulamentação, fiscalização, formação e incentivos financeiros. João Ferreira Gomes, Presidente da ANFAJE O setor das janelas, portas e fachadas eficientes tem um papel estratégico na construção e reabilitação sustentável dos edifícios. Em Portugal, nos últimos anos, temos assistido a um reforço do enquadramento normativo e regulamentar que afeta diretamente o nosso setor, com impactos significativos ao nível da inovação e do desempenho dos produtos e soluções, no que diz respeito aos níveis de eficiência energética e sustentabilidade. No entanto, se por um lado, as novas normas, diretivas e regulamentos trazem a possibilidade de aumentar a competitividade das empresas, por outro, estas enfrentam ainda alguns desafios na aplicação prática das novas exigências, sendo necessário um compromisso efetivo entre a ambição política, a clareza técnica e a capacidade de resposta por parte das empresas. Recentemente, foi aprovada uma nova diretiva que terá um forte impacto nos produtos e na construção. A nova Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), aprovada em 2024, representa um ponto de viragem. Ao introduzir metas mais ambiciosas de descarbonização do parque edificado até 2050, com destaque para os edifícios de zero emissões e uma elevada taxa de renovação do edificado existente, a EPBD reforça uma maior exigência quanto ao desempenho da envolvente passiva do edifício (e, em particular, das janelas, portas e fachadas), como elementos críticos e decisivos para o aumento do desempenho energético global. Entre as principais implicações da nova EPBD, destacam-se: • A obrigatoriedade de melhorar o desempenho energético dos edifícios residenciais com pior classificação energética (letra G), através de planos nacionais de reabilitação; • A exigência de que todos os novos edifícios sejam de zero emissões a partir de 2030 (e os públicos a partir de 2028), o que requer soluções de janelas e fachadas ainda mais eficientes; • A introdução de passaportes de renovação energética, que irão exigir diagnósticos técnicos mais precisos e personalizados, valorizando os produtos e sistemas com melhor desempenho técnico. Estas medidas trazem consigo enormes oportunidades, mas também desa-
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