OPINIÃO | JANELAS SUSTENTÁVEIS 35 PERFIL fios relevantes. O setor das janelas e fachadas enfrenta algumas dificuldades na adaptação às exigências técnicas da diretiva, seja pelo facto de a legislação portuguesa estar muito dispersa (e daí a ANFAJE apoiar a elaboração do Código da Construção), pela complexidade da sua aplicação em edifícios existentes com centenas de anos ou pela falta de mão de obra especializada que atualmente carateriza o setor e a fileira da construção. Além disso, continuamos com imensas lacunas, como a ausência de uma norma nacional específica para a instalação de janelas (à semelhança do que existe noutros países europeus) e que continua a dificultar a garantia para os consumidores da qualidade final da obra. Além da desarticulação entre os diferentes regulamentos nacionais, a escassa ou nula monitorização do cumprimento das exigências técnicas nos projetos de construção e reabilitação compromete o impacto positivo que as novas normas e regulamento podem ter no aumento da competitividade, na qualidade e na sustentabilidade da construção. Para que a aplicação da EPBD em Portugal se possa traduzir num aumento da competitividade e qualidade da construção, é indispensável reforçar a articulação entre regulamentação, fiscalização, formação e incentivos financeiros. É essencial que o próximo Governo possa definir políticas e medidas públicas com uma visão integrada sobre o caminho que Portugal tem de fazer nesta área. O papel estratégico dos nossos produtos (janelas e fachadas eficientes) na transição energética, no aumento do conforto e na eficiência energética dos edifícios é decisivo. O setor está pronto para responder aos desafios. Mas para isso, precisa de regras claras, metas exigentes, mas realistas, e um ambiente de apoio à inovação, à qualificação profissional e empresarial. Só assim conseguiremos transformar a ambição europeia numa realidade portuguesa, onde cada janela instalada é um contributo efetivo para um parque edificado com maior qualidade e sustentabilidade. n
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