37 PERFIL JANELAS SUSTENTÁVEIS Num contexto europeu de forte aposta na descarbonização, o setor das janelas ganha protagonismo na melhoria da eficiência energética dos edifícios. A nova Diretiva Europeia do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), aprovada em 2024, e o novo Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) estão a reformular o enquadramento técnico e legal. Em Portugal, onde 80% dos edifícios têm classificação energética C ou inferior, estas mudanças são urgentes e inevitáveis. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA COMEÇA PELAS JANELAS A Diretiva (UE) 2024/1275, relativa ao desempenho energético dos edifícios, introduz medidas para acelerar a renovação do edificado europeu e reforça o papel das janelas, ao permitir que o seu coeficiente de transmissão térmica médio passe a constar nos certificados energéticos. Esta valorização facilita a substituição de janelas antigas por soluções mais eficientes, alinhadas com os objetivos de edifícios de emissões quase nulas. A diretiva prevê ainda passaportes de renovação, metas nacionais de renovação gradual, normas mínimas para edifícios não residenciais e a descarbonização total até 2050. Neste processo, a melhoria da envolvente dos edifícios, onde as janelas têm papel central, é essencial para reduzir perdas térmicas, melhorar o conforto e baixar a fatura energética. Em Portugal, estas medidas articulam-se com a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050, cujo primeiro eixo — ‘Promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação’ — destaca a renovação da envolvente passiva (paredes, coberturas, pavimentos e caixilharias) como uma medida estruturante. Embora os apoios à substituição de caixilharias não estejam no texto- -base da ELPPE, são concretizados nos Planos de Ação para o Combate à Pobreza Energética (PACPE) e em programas como o PAE+S (Programa Edifícios Mais Sustentáveis) e o E-Lar, que atribuem incentivos financeiros à instalação de janelas eficientes. Outros programas, como o Vale Eficiência e o PACR (Programa de Apoio a Condomínios Residenciais), também apoiam financeiramente estas intervenções — incluindo materiais e mão de obra — e continuarão, pelo menos até 2026, a contribuir para combater a pobreza energética e melhorar o desempenho do parque edificado nacional. NOVA GERAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS Com a entrada em vigor faseada do novo RPC — Regulamento (UE) 2024/3110 —, o setor das janelas enfrenta novas exigências. Cada janela colocada no mercado terá de incluir uma Declaração de Desempenho (DoP) e uma Declaração Ambiental de Produto (DAP ou, em inglês, EPD), com informação sobre energia incorporada, emissões de gases com efeito de estufa e reciclabilidade do conjunto vidro/caixilharia. O regulamento reforça ainda os requisitos de durabilidade, reparabilidade e reciclabilidade, bem como a demonstração de desempenhos térmico e acústico, de acordo com os níveis definidos nas futuras normas harmonizadas (EN). Outro destaque é o Passaporte Digital do Produto (DPP), que agrega dados sobre composição, pegada de carbono, durabilidade e potencial de reutilização, permitindo maior rastreabilidade ao longo da cadeia de valor. Este novo enquadramento normativo fornece a fabricantes, instaladores e entidades adjudicantes instrumentos para a escolha de soluções mais sustentáveis, exigindo investimentos consideráveis em I&D, adaptação de processos, certificação e formação técnica. Paralelamente, estão a ser revistos os projetos das normas EN 14351-1 (janelas) e EN 13830 (fachadas envidraçadas), que passarão a definir critérios atualizados para o valor U (indicador do desempenho térmico), ensaios de durabilidade e parâmetros ambientais através das DAP/EPD, com validação por organismos certificados. Para componentes como vidro e sistemas estruturais, está a ser aplicada uma via rápida de normalização, acelerando os processos de aprovação. Este conjunto de alterações legislativas impõe novos padrões técnicos e ambientais, mas também impulsiona a inovação, a competitividade e a renovação do edificado na Europa. NORMAS E DESAFIOS: O QUE FALTA FAZER PARA GARANTIR JANELAS SUSTENTÁVEIS EM PORTUGAL Pedro Santos, diretor técnico da Reynaers e responsável da Comissão Técnica de Normalização 098 do Instituto Português da Qualidade (IPQ) para as normas portuguesas relativas à instalação de janelas, defende mais clareza legislativa e equilíbrio técnico nas exigências de conforto térmico e acústico. A instalação de janelas continua a ser um dos pontos críticos na construção sustentável. Apesar da crescente exigência em termos de desempenho energético e conforto, Portugal Pedro Santos, diretor técnico da Reynaers e responsável da Comissão Técnica de Normalização 098 do IPQ para as normas portuguesas de instalação de janelas.
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