38 PERFIL JANELAS SUSTENTÁVEIS ainda não dispõe de normas técnicas específicas para a instalação destes elementos. “Não existem. Está planeado realizar uma norma após a conclusão do trabalho em curso”, adianta Pedro Santos. Enquanto se aguarda a criação dessa nova norma, está a decorrer a atualização da NP 4517:2014+2015, que integra requisitos estruturais, “para acomodar as alterações relativas à implementação dos Eurocódigos Estruturais para a nossa realidade”, explica, garantindo ainda coerência com a regulamentação nacional atualmente vigente. A revisão surge num momento de mudança legislativa a nível europeu, com a nova EPBD, que exigirá alterações legislativas a cargo da Assembleia da República ou do Governo. “Quando existir um novo enquadramento legislativo teremos de atualizar as normas afetadas”, refere. Contudo, o especialista alerta para a complexidade do quadro legal atual: “é complexo e moroso, mesmo para os especialistas, o que é contraproducente à correta aplicação e escolha, levando a erros técnicos recorrentes com efeitos contrários ao previsto”. Um dos exemplos que destaca é o aumento do isolamento térmico sem considerar os ganhos solares no verão, o que pode resultar em maior necessidade de arrefecimento e aumento do consumo energético. Relativamente ao Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007), embora não seja tema central da Comissão Técnica 098, Pedro Santos lembra que a sua alteração também depende do legislador. “Se surgirem alterações ao enquadramento atual teremos de realizar a adequação regulamentar”, afirma. Sobre o isolamento acústico, defende soluções equilibradas: “uma melhor atenuação acústica implica maior utilização de recursos. Pode não ser necessária em muitas localizações, por isso, mais importante do que aumentar os critérios, é garantir que os atuais sejam bem aplicados, com conhecimento técnico dos projetistas e colaboração de todos os intervenientes: investidores, donos de obra, fiscalização, fabricantes, instaladores e entidades governamentais e autárquicas”. No que toca ao impacto do RPC, Pedro Santos é mais otimista. “Aumenta a qualificação dos recursos humanos e clarifica os desempenhos dos produtos comercializados, permitindo um enquadramento na União Europeia que possibilita o comércio”, destaca. Questionado sobre a ELPPE 20232050, mostra-se cauteloso quanto à aplicação dos incentivos. “Se criar um enquadramento favorável ao uso de soluções tecnicamente adequadas para as necessidades coletivas será positivo. Contudo, pode enviesar o mercado livre se favorecer apenas alguns. Creio que seria mais adequado permitir impostos mais favoráveis às soluções tecnicamente adequadas, em vez de atribuir incentivos diretos.” Do lado da indústria, Pedro Santos assegura que a resposta tem sido contínua. “A Reynaers, desde 1965, trabalha para disponibilizar as mais eficientes e económicas soluções para o mercado global. Diariamente desenvolve, melhora e testa todos os seus sistemas para garantir que são referência de desempenho nos vários requisitos críticos aplicáveis. Certificamos todas as soluções com marcas de sustentabilidade e caraterização precisa dos desempenhos, fomentando sempre a melhor relação custo/benefício.” Por fim, sobre a participação do setor nos processos de normalização e definição de políticas públicas, reconhece que o envolvimento ainda é limitado: “sendo este trabalho de índole voluntária, por vezes é difícil cativar um maior quórum técnico, algo que espero que melhore progressivamente”. n
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