Devido às diversas problemáticas que engloba, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de São Mamede de Infesta é uma das prioridades ao nível das várias intervenções que a MatosinhosHabit tem planificado para o ano 2020.
Neste sentido, e durante a sessão pública de apresentação, foram salientados pela presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, alguns aspetos a ter em conta no âmbito do processo de delimitação desta nova ARU, nomeadamente:
As motivações que estiveram na base do desenvolvimento do processo de delimitação da ARU de São Mamede de Infesta são de natureza diversa, mas interdependente: (i) o reforço da centralidade da cidade de São Mamede de Infesta, (ii) a resolução de problemas de desqualificação e degradação do espaço público, (iii) a necessidade de incentivar a recuperação de elementos patrimoniais relevantes e com potencial de transformação significativo (públicos e privados), onde se inclui o património natural a integrar na estrutura ecológica urbana, (iv) a dinamização e criação de estímulos para a iniciativa privada e (v) o acesso a programas de financiamento tanto para projetos públicos como privados.
Constituída por 1.762 edifícios (cerca de 5% do total de edifícios do concelho), representando cerca de 4.900 alojamentos (6% do total do concelho de Matosinhos), a ARU apresenta uma predominância de edifícios construídos entre as décadas de 1961 e 1980 (69% dos edifícios), predominando de forma clara a função habitacional (76% dos edifícios possuem, pelo menos, uma habitação).
De salientar ainda que 192 dos edifícios integrados na área em análise se encontram devolutos (11%), sendo parte constituída por edificado em péssimo e mau estado de conservação. No que respeita ao estado de conservação do parque edificado, 20% dos edifícios (343) encontram-se em “péssimo“ou”mau” estado de conservação, revelando necessidades de intervenção, seja através de obras de reabilitação parcial ou integral, com o intuito de poderem ser novamente ocupados.
Os proprietários que promovam obras de reabilitação urbana neste território poderão usufruir de um conjunto alargado e atrativo de benefícios fiscais (reduções ou isenções) em sede de IMI, IMT, IRS e IVA, para além de algumas taxas municipais.
Com a delimitação de uma ARU em São Mamede de Infesta, o município de Matosinhos procura dar corpo à estratégia municipal de reabilitação urbana que tem vindo a implementar, que passa pela definição de territórios prioritários de intervenção, aos quais tem correspondido um dinamismo relevante de natureza privada (reabilitação do edificado) e pública (requalificação de espaço público, de equipamentos e infraestruturas urbanas).
Atualmente, foram legalmente constituídas três ARU no concelho, para as quais se aprovou o correspondente Programa Estratégico de Reabilitação Urbana: Leça da Palmeira, Matosinhos e Matosinhos Sul - documentos que podem ser consultados no sítio do município de Matosinhos.
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