Candidaturas começam esta terça-feira, 22 de junho, e decorrem até 30 de novembro
O novo despacho foi publicado esta segunda-feira em Diário da República e aprova o regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do 'Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis'.
Com esta iniciativa, “foi possível alavancar cerca de 21 milhões de euros de investimento que contribuíram para promover a dinamização da economia, dando pleno cumprimento ao Programa de Estabilização Económica e Social (PEES)”, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, ao abrigo da qual este Programa se inseriu e estabeleceu um conjunto de medidas de dinamização económica do emprego, “através do lançamento de pequenas obras, de execução célere e disseminadas pelo território, que pudessem absorver algum do impacto da crise económica provocada pela pandemia causada pela doença Covid-19, entre outras iniciativas”.
Esta segunda fase, salienta o Governo, visa dar continuidade ao Programa, assumindo caraterísticas idênticas e "incorporando algumas melhorias".
"Acresce que esta segunda fase já se insere no âmbito do PRR que identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Este Programa enquadra-se, entre outros, na iniciativa Europeia 'Vaga de Renovação', especialmente dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE, além de fornecer uma estrutura para que a renovação desempenhe um papel fundamental no apoio a uma recuperação verde e digital", lê-se no documento.
A nível nacional esta iniciativa enquadra-se também no Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), e na Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), "estando totalmente alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima com vista a alcançar a neutralidade carbónica em 2050, assim como para o cumprimento de outros objetivos estratégicos, designadamente o combate à pobreza energética".
Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes "potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente, a melhoria dos níveis de conforto térmico, a redução da fatura e da dependência energética do País, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência", destaca o Executivo de António Costa.
Além disso, sublinha o documento, "a renovação energética e ambiental promove ainda melhorias noutras dimensões do desempenho dos edifícios como a eficiência de recursos, em particular os recursos hídricos, pelo forte nexus com o respetivo consumo energético, assim como constitui um importante contributo para a resiliência climática dos edifícios, das cidades e, por consequência, do próprio País".
As candidaturas podem ser efetuadas até 30 de novembro através da página do Fundo Ambiental.
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