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Pacote Energia para Avançar: 140 milhões para apoiar empresas e setor social

19/09/2022
Pacote foi aprovado pelo Conselho de Ministros.
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António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar
Na semana passada o Conselho de Ministros aprovou um pacote de 140 milhões de euros de apoio às empresas e à economia social para combater o aumento dos preços da energia e para mitigar dos efeitos da inflação, decorrentes do atual contexto geopolítico. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, que afirmou que Portugal vai ter, este ano, um crescimento na ordem dos 6,4%, o maior da União Europeia.

O ministro deu como exemplo o setor do calçado que, “no primeiro semestre deste ano, bateu todos os recordes semestrais de exportação, e estamos a pensar que irá bater o recorde global anual”, acrescentando que o mesmo está a acontecer na metalomecânica.

No entanto, “o grande contribuinte é sem dúvida o setor do turismo, que tem este tipo de performance devido à qualidade e excelência dos operadores, das empresas e das políticas públicas”.

No quadro do Plano Extraordinário de Apoio às Empresas, intitulado Energia para Avançar, o ministro referiu que haverá um primeiro componente de “apoio alargado à indústria transformadora e agroalimentar, com aumentos retroativos para as empresas que entraram no programa Apoiar Gás. Na totalidade temos aqui um pacote de 230 milhões de euros”.

A isto acresce “uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia ou das matérias-primas, quer na cadeia de abastecimento e suas perturbações. A linha de crédito é abrangente, é para todos os setores, vai ser operacionalizada pelo Banco de Fomento e esperamos que esteja no terreno na segunda quinzena de outubro”.

“O terceiro grande componente – que é a medida mais estrutural do programa – é acelerar a transição energética e a eficiência energética», o que «é absolutamente vital para o nosso País e para o tecido produtivo. A descarbonização não só é um elemento crucial para fazer face à ameaça climática, mas é absolutamente determinante para assegurar a competitividade das empresas no futuro. Temos uma linha de cerca de 290 milhões de euros para acelerar esta transformação” apontou António Costa Silva, que acrescentou que estas três componentes têm de ser desenvolvidos |”em articulação com os programas que o Governo tem para transformar as empresas, escolas e instituições em comunidades autossustentáveis em termos de energia, comunidades de autoconsumo, diminuindo a dependência do gás, das energias fósseis e de todo o conjunto de energias que hoje tem um preço proibitivo”.

O pacote contempla ainda o emprego ativo, a formação qualificada dos trabalhadores no contexto da produção, no local de trabalho, para as empresas contribuírem para a exportações. É um pacote de 100 milhões de euros.

Outro aspeto “é a internacionalização. Vamos lançar um aviso de 30 milhões de euros para promover a internacionalização das empresas, a sua presença nas feiras internacionais e a diversificação das exportações. Este elemento é decisivo porque 60% das exportações do País vão para a União Europeia. Se tivermos um abrandamento da economia europeia, como se prevê, é muito importante a diversificação dos mercados para fazer face a essa contingência”.

O ministro referiu ainda uma medida para as empresas de transporte ferroviário de mercadorias, para compensar a situação de diferenciação que está a ser criada pelas medidas de apoio ao setor rodoviário», pois «é muito importante manter este setor competitivo. A subvenção será de 15 milhões de euros.

Segundo o governo o Plano inclui igualmente a prorrogação, “até junho de 2023, do mecanismo extraordinário de revisão de preços dos contratos públicos, para dar serenidade às nossas empresas na execução dos vários projetos que estão em curso no País”.

Em termos fiscais o Plano inclui ainda a “suspensão temporária do imposto sobre produtos petrolíferos e da taxa de carbono sobre o gás natural, sobretudo o usado na produção de eletricidade e cogeração, e a majoração no IRC em 20% dos gastos com eletricidade e gás natural e com fertilizantes, rações e outra alimentação para a produção agrícola, entrando em vigor imediatamente”.

Inclui igualmente “a prorrogação do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário, até final do ano, e a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola, também até final do ano”, disse António Costa Silva.

Estas medidas são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

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