No âmbito das políticas ambientais do PRR, foram criados, em 2022, diversos programas de apoio à eficiência energética em edifícios, destacando-se o Programa Vale Eficiência, o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços e o Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis.
A par destes programas do Fundo Ambiental, a medida 'Casa Eficiente 2020' concede empréstimos em condições favoráveis, a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão dos resíduos urbanos. São beneficiários deste programa qualquer pessoa singular ou coletiva, de natureza privada, nomeadamente os condomínios, para operações realizadas em território nacional. A associação tem acompanhado estas iniciativas com expectativa, mas entende que se pode ir mais longe.
Alexandre Teixeira Mendes, Presidente da ANPACondomínios, salienta: “até agora, a implementação de medidas e programas para uma maior sustentabilidade dos edifícios está condicionada aos limitados recursos dos condomínios e a quóruns e deliberações unânimes, que dificilmente acontecem. Para impulsionar um avanço considerável em termos de descarbonização dos edifícios e melhoria significativa da sua eficiência energética, os condomínios deverão ser considerados e elegíveis para os programas já em vigor. As dotações deverão ser bastante ajustadas às necessidades de melhoria da eficiência energética nos edifícios e alguns limites das despesas elegíveis estão muito desfasados dos valores de mercado atuais. Contudo, quando os programas permitirem a candidatura a condomínios é expectável os apoios serem proporcionais ao número de frações e permitirem implementar medidas que efetivamente possibilitem melhorar a sustentabilidade energética do parque imobiliário nacional”.
Alinhada com os objetivos nacionais em matéria de energia e clima, a eficiência energética dos edifícios é uma das maiores prioridades europeias atuais e outra das suas orientações passa por estimular o desenvolvimento das Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC) para a partilha, armazenamento e venda de energia produzida a partir de fontes de energia renováveis.
Neste âmbito, a ANPAC também tem estado atenta às iniciativas que estão a surgir e esteve envolvida na apresentação do projeto 'Energia +COOLetiva' no âmbito das comunidades energéticas. A associação já promoveu um debate para associados e demais profissionais, sobre esta temática, bem como sobre as alterações legislativas no ACC e CER, cujo prazo de apresentação de candidaturas decorre até ao dia 31 de janeiro de 2023, para todo o território de Portugal Continental.
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