Novas metas para acelerar a transição energética na União Europeia

O foco na eficiência energética é fundamental para alcançar as metas de sustentabilidade. Mas para potenciar o seu impacte é fundamental que se coloquem em práticas métodos e métricas precisas de quantificação das poupanças. Neste artigo ficamos a conhecer essas metas e as principais alterações introduzidas à Diretiva da Eficiência Energética (DEE).

No passado dia 10 de março, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo sobre uma proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética (DEE)¹, com vista a que todos os Estados-Membros contribuam para alcançar a meta global da União Europeia de redução do consumo de energia final, pelo menos, em 11,7% até 2030, em comparação com as previsões de consumo de energia para 2030 efetuadas em 2020 – previa-se uma redução do consumo de energia primária de 32,5% até 2030.

Este contributo encontra-se previsto no âmbito do pacote «Objetivo 55»², através da definição de contribuições nacionais indicativas nos planos nacionais de energia e clima (PNEC), que deverão ser atualizados em 2023 e 2024.

Entre as principais alterações introduzidas na DEE, destacam-se:

• A introdução de um mecanismo de correção de divergências: a fórmula de cálculo das contribuições nacionais para a meta será indicativa, havendo uma possibilidade de desvio de 2,5% mas, caso não seja cumprida a meta global de 11,7%, a Comissão aplicará correções às contribuições nacionais;
• A contabilização pelos Estados-Membros, no cálculo da meta, das economias de energia resultantes da adoção de medidas estratégicas ao abrigo da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, das medidas decorrentes do CELE (para instalações, edifícios e transportes), e das medidas de emergência no domínio da energia (tais como o Plano REPowerEU);
• Especificamente para o setor público, a obrigação de alcançar uma redução do consumo anual de energia de 1,9% que pode excluir os transportes públicos e as forças armadas, bem como a obrigação de renovar anualmente, pelo menos, 3% da área total dos edifícios detidos por organismos públicos.

De facto, a eficiência energética é um dos pilares das políticas de sustentabilidade, sendo considerada a medida com o maior rácio impacte/investimento.

¹ Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE.
² O programa de trabalho da Comissão Europeia para 2021 – Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Programa de Trabalho da Comissão 2021 – Uma União vital num mundo fragilizado [COM (2020) 690 final] – anunciou o pacote “Objetivo 55” que visa reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030 e alcançar uma União Europeia com impacto neutro no clima até 2050.
³ Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios, na sua versão atual reformulada a 1 de janeiro de 2021.
⁴ Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho, na sua atual versão reformulada a 21 de janeiro de 2023.
⁵ Plano REPowerEU apresentado pela Comissão Europeia a 18 de maio de 2022, para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos e acelerar a transição ecológica.