Opinião

Em julho foi publicado o Aviso de Abertura de Candidaturas do Programa de Apoio “Edifícios mais Sustentáveis” (PAES 2023), cuja submissão se iniciou a 16 de agosto. Há muito esperado, na opinião da Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE), o novo aviso levanta importantes questões que, mais uma vez, podem comprometer os objetivos do programa.

A ANFAJE reconhece que é inegável que o PAES ii (encerrado no início de maio de 2022) foi um sucesso. O Programa apoiou cerca de 70 mil candidaturas, esgotando uma dotação total de 135 milhões de euros, o que permitiu ajudar muitos portugueses a reabilitar as suas habitações, tornando-as mais confortáveis termicamente, com melhor desempenho energético e, consequentemente, contribuindo para a poupança no consumo de energia.

Porém, na nossa opinião, o lançamento do novo aviso do PAES 2023 levanta sérias questões que urge sublinhar: em primeiro lugar, o lançamento de um programa que abrange todos os portugueses durante o período de férias (início das candidaturas em agosto). É sabido que este mês é, tipicamente, o período em que mais portugueses e empresas estão encerradas para o seu período de férias. Quantas pessoas terão acesso a documentos e plataformas online durante as férias para submeter uma candidatura? E acesso aos serviços e às empresas que lhes permitem obter os documentos exigidos? Neste período de férias, quais as entidades a que podem recorrer para responder às dúvidas quanto ao processo? Teremos apenas o apoio a dúvidas através do e-Balcão, uma plataforma do Fundo Ambiental (FA) muito criticada no anterior programa por não responder em tempo útil e, por vezes, até mesmo por não conseguir dar qualquer tipo de apoio.

A Associação sempre esteve e estará disponível para ajudar os clientes particulares e as empresas associadas, mas ao ter faltado um alinhamento e um planeamento do FA com os vários intervenientes do programa, tal não foi possível nas primeiras semanas.

Além disso, temos outra questão pertinente que, de acordo com a ANFAJE, tem consequências negativas em diferentes áreas, tanto para as empresas como para os cidadãos: a falta de planeamento dos programas. Esta interrupção dos programas (o PAES ii foi encerrado a 2 de maio de 2022) por períodos temporais indefinidos (e aqui recordo que há meses que têm sido publicadas notícias que apontavam para a abertura de um novo aviso, mas sem apontar uma data prevista), origina picos de procura totalmente imprevisíveis, gera falta de credibilidade junto dos portugueses, e torna difícil para as empresas a definição de uma estratégia de planeamento atempada, rigorosa e que corresponda às exigências de prazos de produção, fornecimento e instalação de todas as obras de janelas eficientes.

A incapacidade para dar uma resposta positiva a prazos de produção e instalação quase sazonais compromete a confiança e o sucesso destes programas junto dos portugueses. Por outro lado, muitos dos que têm necessidade de fazer obras de instalação de janelas eficientes acumulam expetativas quanto à data de abertura dos programas, adiando decisões de compra que geram os tais picos de procura insustentáveis para as empresas, e impedem que façam a obra de reabilitação em tempo útil.

Alerto que o prazo de encerramento das candidaturas é o dia 31 de outubro. Sendo as janelas um produto de construção fabricado à medida de cada habitação, e tendo estado as empresas em período de férias, como é possível responder a orçamentos, fabricar e instalar janelas em dois meses?

Por este facto, a ANFAJE pode concluir que os dois meses e meio em que decorrem as candidaturas é direcionado para aqueles que fizeram as obras de reabilitação em 2022. O PRR prometia apoios financeiros num período de 2021 a 2026, mas será bem assim? Em 2023, temos um programa que serve para submeter candidaturas de obras instaladas em 2022 e que serão pagas aos beneficiários, apenas em 2024! Um verdadeiro programa elástico.

Neste ponto, a ANFAJE continua a defender que é indispensável articular estes programas e medidas do PRR, sob responsabilidade de execução do Fundo Ambiental, com a existência de benefícios fiscais, em sede de IRS, para quem investe no conforto e na eficiência energética da sua habitação.

Por último, a ANFAJE espera que a dotação de trinta milhões de euros seja apenas uma dotação inicial, pois é muito inferior à do último aviso (135 milhões) e, claramente, insuficiente para responder às necessidades de melhoria do conforto e desempenho energético das habitações dos portugueses. Neste aviso, o valor limite de comparticipação para as janelas eficientes subiu para dois mil euros (com uma majoração que pode chegar aos 2.200 euros), o que pode ser considerado positivo do ponto de vista do cliente particular. Mas há o outro lado da moeda: sendo o valor da dotação total extremamente baixo, ao aumentar o valor comparticipado para cada candidatura haverá um menor número de candidaturas elegíveis, já que a verba total esgotar-se-á mais rapidamente.

O PAES 2023 é importante e tem resultados positivos. No entanto, Portugal necessita reforçar a sua ambição para dar respostas às necessidades existentes nas habitações portuguesas quanto ao conforto e eficiência energética. Estes programas e medidas públicas devem ter um planeamento, uma estratégia antecipada de comunicação e implementação, com o envolvimento das associações setoriais e das suas empresas.