Ordem dos Arquitectos: ‘Arquitetura como Solução 2025’

A Ordem dos Arquitectos lançou um apelo aos partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas. O documento, com o título ‘Arquitetura como Solução 2025’ aborda problemas prementes e emergentes da sociedade portuguesa, direta ou indiretamente ligados ao domínio da arquitetura, e avança com propostas concretas e exequíveis para os solucionar.

Como explica a Ordem, mais do que um mero diagnóstico, “Arquitetura como Solução 2025“configura-se como um manifesto da disponibilidade dos arquitetos portugueses para serem parte ativa na resolução de constrangimentos sociais importantes. O apelo estrutura-se em quatro grandes eixos temáticos: habitação; território e infraestruturas; simplificação administrativa; e desafios relacionados com a própria regulação da profissão de arquiteto.

Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitectos afirma que”este documento é um roteiro detalhado e um convite ao diálogo e à ação”, acrescentando que “apelamos aos partidos políticos e ao futuro Governo que reconheçam o papel estratégico da arquitetura. As soluções que propomos não representam um custo acrescido, mas sim um investimento no futuro de Portugal – na qualidade do ambiente construído, na sustentabilidade das nossas cidades e territórios, na eficiência da administração e na dignificação de uma profissão essencial ao desenvolvimento do país”.

Com a apresentação do documento “Arquitetura como Solução 2025”, a OA também sublinha que os arquitetos portugueses estão preparados e disponíveis para colaborar na construção das soluções de que Portugal urgentemente necessita. As propostas centrais do apelo incluem:

• Habitação: face à escassez de oferta, custos proibitivos, lentidão na disponibilização de alojamento e desincentivos à reabilitação, a OA propõe 9 medidas. Destacam-se a execução convergente de programas habitacionais já existentes, o aumento da oferta pública para arrendamento acessível, a simplificação de procedimentos, incentivos fiscais robustos à reabilitação e ao arrendamento de longa duração, e uma ação local participada para regenerar áreas urbanas, combatendo a gentrificação.
• Território e Infraestruturas: perante um planeamento considerado excessivamente jurídico e ineficaz, disfunções nas áreas classificadas (REN, RAN) e desarticulação entre infraestruturas e território, a OA apresenta 7 propostas. Estas incluem a aposta num planeamento baseado no desenho urbano e na arquitetura, a simplificação administrativa neste domínio, a revisão de leis e planos fundamentais (como a Lei de Bases do Ordenamento do Território e do Urbanismo, o PNPOT e Planos Intermunicipais), a atualização das delimitações da REN/RAN e a implementação de processos de desenho participados, integrando arquitetos e urbanistas.
• Simplificação Administrativa: reconhecendo a morosidade e complexidade dos processos urbanísticos e a dispersão regulamentar, a OA avança com 8 medidas. Propõe-se o ajustamento do Simplex Urbanístico, a uniformização de procedimentos a nível nacional, a criação de uma plataforma de monitorização dos tempos de licenciamento, a plena implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), a concretização faseada do Código da Construção, a criação de gabinetes técnicos especializados (possivelmente supramunicipais) e o reforço dos quadros técnicos municipais.
• Profissão: para combater a desvalorização dos honorários, a ausência de carreiras definidas, a inadequação da contratação pública e a falta de incentivos fiscais, a OA apresenta 9 propostas. Estas visam criar um quadro regulatório claro (sem prejuízo da concorrência), combater o dumping de preços, estabelecer carreiras técnicas nos setores público (Carreira Especial na Administração Pública) e privado, regular a responsabilidade civil, incentivar a exportação de serviços de arquitetura e criar benefícios fiscais específicos, como a redução da taxa de IVA aplicável aos serviços de arquitetura.