Normas e regulamentos: entre a ambição europeia e os desafios nacionais

O setor das janelas, portas e fachadas eficientes tem um papel estratégico na construção e reabilitação sustentável dos edifícios. Em Portugal, nos últimos anos, temos assistido a um reforço do enquadramento normativo e regulamentar que afeta diretamente o nosso setor, com impactos significativos ao nível da inovação e do desempenho dos produtos e soluções, no que diz respeito aos níveis de eficiência energética e sustentabilidade.

No entanto, se por um lado, as novas normas, diretivas e regulamentos trazem a possibilidade de aumentar a competitividade das empresas, por outro, estas enfrentam ainda alguns desafios na aplicação prática das novas exigências, sendo necessário um compromisso efetivo entre a ambição política, a clareza técnica e a capacidade de resposta por parte das empresas.

Recentemente, foi aprovada uma nova Diretiva que terá um forte impacto nos produtos e na construção. A nova Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD), aprovada em 2024, representa um ponto de viragem. Ao introduzir metas mais ambiciosas de descarbonização do parque edificado até 2050, com destaque para os edifícios de zero emissões e uma elevada taxa de renovação do edificado existente, a EPBD reforça uma maior exigência quanto ao desempenho da envolvente passiva do edifício (e, em particular, das janelas, portas e fachadas), como elementos críticos e decisivos para o aumento do desempenho energético global.

Entre as principais implicações da nova EPBD, destacam-se:

• A obrigatoriedade de melhorar o desempenho energético dos edifícios residenciais com pior classificação energética (letra G), através de planos nacionais de reabilitação;

• A exigência de que todos os novos edifícios sejam de zero emissões a partir de 2030 (e os públicos a partir de 2028), o que requer soluções de janelas e fachadas ainda mais eficientes;

• A introdução de passaportes de renovação energética, que irão exigir diagnósticos técnicos mais precisos e personalizados, valorizando os produtos e sistemas com melhor desempenho técnico.

Estas medidas trazem consigo enormes oportunidades, mas também desafios relevantes. O setor das janelas e fachadas enfrenta algumas dificuldades na adaptação às exigências técnicas da diretiva, seja pelo facto de a legislação portuguesa estar muito dispersa (e daí a ANFAJE apoiar a elaboração do Código da Construção), pela complexidade da sua aplicação em edifícios existentes com centenas de anos ou pela falta de mão de obra especializada que atualmente carateriza o setor e a fileira da construção. Além disso, continuamos com imensas lacunas, como a ausência de uma norma nacional específica para a instalação de janelas (à semelhança do que existe noutros países europeus) e que continua a dificultar a garantia para os consumidores da qualidade final da obra.

Além da desarticulação entre os diferentes regulamentos nacionais, a escassa ou nula monitorização do cumprimento das exigências técnicas nos projetos de construção e reabilitação compromete o impacto positivo que as novas normas e regulamento podem ter no aumento da competitividade, na qualidade e na sustentabilidade da construção.

Para que a aplicação da EPBD, em Portugal, se possa traduzir num aumento da competitividade e qualidade da construção, é indispensável reforçar a articulação entre regulamentação, fiscalização, formação e incentivos financeiros. É essencial que o próximo Governo possa definir políticas e medidas públicas com uma visão integrada sobre o caminho que Portugal tem de fazer nesta área. O papel estratégico dos nossos produtos (janelas e fachadas eficientes) na transição energética, no aumento do conforto e a neficiência energética dos edifícios é decisivo.

O setor está pronto para responder aos desafios. Mas para isso, precisa de regras claras, metas exigentes, mas realistas, e um ambiente de apoio à inovação, à qualificação profissional e empresarial. Só assim conseguiremos transformar a ambição europeia numa realidade portuguesa, onde cada janela instalada é um contributo efetivo para um parque edificado com maior qualidade e sustentabilidade.