Pobreza energética: um velho desafio à espera de novas respostas

Depois de um período de instabilidade política, Portugal conta agora com um novo Governo. Neste novo quadro legislativo, a ANFAJE espera que, finalmente, este venha a executar com ambição as reformas profundas de que o país urgentemente necessita. Uma delas (frequentemente ignorada ou mal compreendida) é o combate à pobreza energética.

A pobreza energética não é apenas um conceito abstrato. Está ligada à real incapacidade de manter uma casa com temperaturas confortáveis, ou seja, fresca no verão e quente no inverno. E essa incapacidade tem consequências graves para a saúde, o bem-estar e a produtividade dos ocupantes dos edifícios.

Pondere-se uma realidade crua: em Portugal, só em 1990 começou a haver legislação e requisitos para o desempenho térmico dos edifícios. E só a partir de 2016 é que os projetos de construção passaram a exigir níveis mínimos obrigatórios quanto ao isolamento térmico das janelas. Isto significa que a larga maioria do parque habitacional foi construído sem qualquer preocupação com condições de conforto térmico ou de eficiência energética.

Agora, com ondas de calor cada vez mais intensas e frequentes, o problema agrava-se. O que até há pouco tempo era um desconforto — o frio no inverno — passou a incluir a incapacidade de manter as casas frescas no verão, deixando os portugueses expostos a temperaturas extremas. E isso acontece não apenas nas habitações pertencentes às classes sociais mais baixas ou às famílias consideradas agora de ‘famílias vulneráveis’. A questão da pobreza energética é cada vez mais acentuada e não pode ser resolvida com dispositivos de aquecimento ou arrefecimento que são, na prática, dispendiosos e ineficientes (aparelhos de ar condicionado), tanto em termos de reforço do aumento dos custos económicos com a energia, bem como com as questões ambientais relativas às emissões de CO₂ para a atmosfera. Esta realidade sobrecarrega as finanças familiares e agrava a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, com o agravamento de doenças crónicas e outras associadas às condições térmicas inadequadas.

O novo Governo tem uma oportunidade crítica para intervir e deve agir, desde logo, com um plano ambicioso, bem estruturado e eficazmente executado. É necessário combater as causas profundas da pobreza energética, em vez de lidar apenas com os seus efeitos. Esse objetivo deve começar por continuar a aposta na correta reabilitação das habitações, a qual deve começar sempre pela melhoria das condições construtivas da envolvente passiva de cada edifício (paredes, coberturas e janelas).

Na perspetiva da ANFAJE, a solução passa por uma abordagem integrada, que contemple várias medidas complementares:

1. Redução do IVA para 6% nas janelas eficientes com o objetivo de tornar as intervenções mais acessíveis às famílias;

2. Relançamento de programas de apoio financeiro (como o programa ‘Edifícios Mais Sustentáveis’), que utilizem fundos nacionais e europeus para promover a substituição de janelas antigas por novas janelas eficientes;

3. Benefícios fiscais em sede de IRS, reconhecendo e incentivando fiscalmente os proprietários que invistam na melhoria do conforto das suas casas.

Só assim será possível avançar de forma eficaz: programas ambiciosos, simplificando burocracias e promovendo incentivos e ações de reabilitação.

A mensagem da ANFAJE é clara: o direito ao conforto térmico é para todos e é um imperativo para a saúde pública e para a transição energética do país. É tempo de passar da retórica para a ação e encarar a pobreza energética como um problema social, económico e de saúde pública. O novo Governo tem a oportunidade de deixar uma marca duradoura, dignificando o lar dos portugueses, diminuindo a fatura energética, enquanto reduz os custos de utilização dos serviços do SNS.

A ANFAJE continua, como sempre, a apresentar medidas positivas, no sentido de colaborar e aportar conhecimento técnico, dar uma visão global e mobilizar a capacidade do setor das janelas, portas e fachadas. Agora esperamos, sinceramente, que o novo Governo corresponda com ambição redobrada e uma liderança mais ativa.