Indústria do alumínio em foco no Parlamento Europeu

A Associação Espanhola de Alumínio e Tratamentos de Superfície (AEA), entidade que representa mais de 650 empresas do setor, realizou no Parlamento Europeu um pequeno-almoço informativo sobre a aplicação do Mecanismo de Ajuste na Fronteira por Carbono (CBAM), num encontro que reuniu cerca de 60 eurodeputados, assessores de comissões parlamentares e representantes de associações industriais europeias.

A sessão, convocada a 1 de outubro no Salão dos Membros do Parlamento Europeu, foi inaugurada e dirigida pela eurodeputada Susana Solís Pérez (Grupo PPE), membro da Comissão do Ambiente, Clima e Segurança Alimentar (ENVI) e suplente na Comissão da Indústria, Investigação e Energia (ITRE), e pelo eurodeputado polaco Adam Jarubas (Grupo PPE), presidente da Comissão da Saúde Pública (SANTE), membro da ITRE e suplente da ENVI. Na sua intervenção, Solís sublinhou que “o atual desenho do CBAM não se coaduna com a realidade do alumínio. Não existe uma solução única para todos os setores: é necessário reconhecer as especificidades desta indústria e ajustar o instrumento para proteger a competitividade e os postos de trabalho sem renunciar aos objetivos climáticos”.

Por sua vez, o eurodeputado Jarubas salientou: “temos o compromisso do comissário Hoekstra de trabalhar com o Parlamento, mas ainda precisamos de clareza sobre como isso irá funcionar na prática. A indústria deve continuar a envolver-se não só connosco aqui, mas também com o Conselho e a Comissão, se quisermos uma solução viável”.

Em seguida, Antoine Chacun, diretor de metais da ODDO-BHF, tomou a palavra e destacou que “a Europa tem um défice estrutural de alumínio e, sem alumínio, não há transição verde: nem nos transportes, nem na energia fotovoltaica, nem nas redes... O alumínio tem características e necessidades diferentes das dos outros materiais afetados pelo CBAM. Com o desenho atual, o mecanismo não reduzirá significativamente as emissões no nosso setor; apenas mudará a origem do metal que usamos e encarecerá o produto em cerca de 8%. Para a indústria utilizadora, isso representa cerca de 1 bilhão de euros por ano. Precisamos de uma análise responsável antes de implementar o mecanismo, evitar deslocalizações e reforçar a produção eficiente na Europa”.

Na sua intervenção, Giorgio Di Betta, presidente da associação italiana do alumínio, Centroal-Assomet, sublinhou que “o alumínio é um metal estratégico para a nossa segurança e competitividade. Se o CBAM excluir partes da cadeia, dará vantagem aos produtores extracomunitários e aos materiais concorrentes, e apenas conseguirá 'mover' as emissões. Primeiro, vamos corrigir o CBAM e depois aplicá-lo: 2026 não pode chegar com um projeto que gere mais distorções”.

Posteriormente, a diretora-geral da Aluminium Deutschland (AD), Angelika El-Noshokaty, salientou que “hoje não existe uma forma fiável e homogénea de calcular a pegada de carbono de muitos bens importados. Sem regras claras, veremos conflitos comerciais, deslocamento da produção — também na reciclagem —, um custo mais elevado do metal europeu e destruição de empregos para um setor que, só na Alemanha, representa 61 mil postos de trabalho. Por isso, pedimos uma análise responsável para ajustar bem o mecanismo”.

A sessão terminou com uma ronda aberta de perguntas e respostas, seguida de um café informal que permitiu uma troca próxima entre representantes políticos e empresariais.

O evento foi realizado num momento especialmente delicado para a indústria europeia do alumínio. O encerramento da fábrica da Alcoa em San Ciprián obrigou Espanha a importar mais de 220.000 toneladas anuais de alumínio, perdendo um ativo estratégico para a autonomia industrial. A esta circunstância acrescentam-se as sanções à Rússia e os desvios comerciais através da Turquia, num mercado internacional em que a capacidade de países aliados como o Canadá, a Noruega ou a Islândia é insuficiente para garantir um abastecimento estável e competitivo.

Neste cenário, a implementação do CBAM gera preocupação no setor transformador. Tal como recordou a AEA, “o CBAM, na sua configuração atual, não ajuda a travar a introdução, através da Turquia, de metal transformado de origem russa e iraniana, um grave prejuízo que já está a causar à indústria europeia e que pode mesmo agravar-se com a evasão do mecanismo”, explicou o presidente da Associação, Felipe Quintá.

O setor espanhol do alumínio, que representa quase 10% do alumínio transformado na Europa e emprega diretamente mais de 17.000 profissionais qualificados, receia que a aplicação do CBAM, sem ajustes específicos, implique:

• Um impacto regulatório desproporcional, ao impor custos adicionais que não distinguem a rastreabilidade nem o conteúdo reciclado do material.
• Um desenho fiscal sem incentivos industriais, que penaliza os mais sustentáveis em vez de impulsionar investimentos verdes.
• Um risco de sobrecusto estrutural, que poderia atingir os 11 mil milhões.

A AEA sublinha que partilha plenamente os objetivos climáticos da União Europeia e a necessidade de mecanismos como o CBAM para garantir uma concorrência leal num contexto global. No entanto, Quintá recorda que “esta convergência de fatores reforça a necessidade de uma revisão urgente e equilibrada da aplicação do mecanismo” e insiste que “o seu desenho deve ser adaptado às particularidades de setores como o do alumínio”.

Assim, a Associação propõe cinco medidas imediatas e estratégicas para conciliar competitividade e sustentabilidade:

1. Avaliação prévia do impacto antes de qualquer aplicação definitiva.
2. Isenção temporária do alumínio até que essa análise esteja disponível.
3. Reconhecimento específico para setores intensamente transformadores, com critérios de rastreabilidade e conteúdo reciclado.
4. Revisão dos limiares e valores por defeito, adaptados às indústrias intensivas em volume de importação.
5. Construção de uma posição nacional coerente e firme, que defenda um setor fundamental para a transição energética e a autonomia industrial europeia.

O encontro em Bruxelas serviu para abrir um espaço de diálogo construtivo entre a indústria e os legisladores europeus, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre os objetivos climáticos e a viabilidade económica de um setor essencial.

A AEA reitera que a indústria espanhola do alumínio não se opõe ao CBAM nem aos seus objetivos, mas considera imprescindível um ajuste na sua aplicação que evite distorções graves e proteja a competitividade de um tecido industrial sustentável, inovador e estratégico para a Europa.