Construction Products Europe disponibiliza guia em português do Regulamento de Produtos de Construção

A Construction Products Europe (CPE) lançou a versão em português do seu guia sobre o Regulamento dos Produtos de Construção da União Europeia (Regulamento (UE) 2024/3110), aprovado em novembro de 2024, que estabelece regras harmonizadas para a comercialização de produtos de construção em todos os Estados-Membros.

A versão portuguesa foi traduzida pelo Instituto para a Construção Sustentável (ICS), com base no documento original em inglês. A tradução inclui explicações adicionais para tornar os conceitos técnicos e legais mais acessíveis. Esta iniciativa integra o projeto DPP4SBE – Ambiente Construído Sustentável, que promove a utilização dos Passaportes Digitais de Produtos no setor da construção.

O guia explica de forma detalhada os principais pontos do regulamento: os requisitos básicos das obras, a marcação CE, a Declaração de Desempenho e Conformidade, o uso do Passaporte Digital do Produto, obrigações de cada operador económico e regras sobre sustentabilidade ambiental.

A CPE alerta, no entanto, para a necessidade de consultar sempre o texto oficial do regulamento e, se necessário, recorrer a aconselhamento jurídico especializado. Segundo a CPE, o documento serve apenas como ferramenta de orientação: “apenas o regulamento constitui uma referência juridicamente vinculativa”.

O guia está disponível para download, oferecendo aos profissionais da construção uma referência prática para entender e aplicar o RPC 2024.