Parlamento Europeu aprova propostas para responder à crise habitacional na União Europeia

A Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Crise Habitacional adotou, esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o seu relatório final, aprovado com 23 votos a favor, seis contra e quatro abstenções. O documento sublinha que milhões de europeus vivem atualmente em condições precárias e apela a uma resposta legislativa a nível europeu para enfrentar os elevados custos e a limitada viabilidade da construção de nova habitação.

Entre as prioridades definidas está a melhoria do nível de vida, com a afetação específica de fundos do Plano de Habitação Acessível da Comissão Europeia para reforçar o desempenho energético dos edifícios residenciais e combater a pobreza energética. Os eurodeputados defendem que todas as novas habitações cumpram padrões exigentes em matéria de isolamento, eficiência energética e qualidade do ar.

No que diz respeito às cidades mais pressionadas, os deputados consideram que a futura legislação sobre arrendamentos de curta duração deverá encontrar um equilíbrio entre a promoção do turismo e a acessibilidade à habitação, evitando que este tipo de arrendamento comprometa a oferta disponível para residentes. O relatório propõe ainda o reforço da habitação pública e social nas cidades da União Europeia, de forma a aumentar a oferta destinada a pessoas e famílias vulneráveis.

Ao nível fiscal e do investimento, os eurodeputados apelam aos Estados-membros para a criação de sistemas de incentivos fiscais que apoiem agregados familiares de baixos e médios rendimentos, reduzam barreiras para compradores pela primeira vez e tornem os arrendamentos de longa duração mais acessíveis. Defendem igualmente uma maior coordenação dos fundos europeus e a realocação de verbas não utilizadas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a construção e renovação de habitação social, pública, cooperativa e acessível.

O relatório recomenda ainda a simplificação dos procedimentos administrativos no setor habitacional, propondo processos de licenciamento mais rápidos e digitais, com um prazo máximo de 60 dias para projetos de habitação sustentável e acessível.

No plano industrial, os eurodeputados defendem o reforço da soberania da União Europeia no setor da construção e renovação, através da valorização de produtos inovadores e sustentáveis, do fortalecimento do mercado único de matérias-primas e da introdução de requisitos mínimos de origem 'Made in UE' em projetos cofinanciados por fundos europeus. A futura estratégia europeia para a construção habitacional deverá também centrar-se na melhoria das condições de trabalho, formação e salários dos profissionais do setor.

O relator do relatório, Borja Giménez Larraz, considera que o documento representa “um passo significativo em frente” para o Parlamento Europeu, ao colocar a oferta de habitação no centro da resposta à crise e ao reconhecer a necessidade de viabilizar cerca de 10 milhões de novas habitações em toda a Europa. Já a presidente da comissão, Irene Tinagli, sublinha que o amplo apoio ao relatório demonstra que a habitação é encarada como uma prioridade social, exigindo uma cooperação reforçada entre autoridades europeias, nacionais e locais.