ZERO pede metas concretas e justiça social no Plano de Renovação de Edifícios

A proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), cuja consulta pública terminou a 20 de fevereiro, necessita de metas quantificadas, maior transparência no financiamento e salvaguardas sociais robustas para garantir uma transição energética justa, segundo a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

O PNRE resulta da revisão da Diretiva Europeia sobre o Desempenho Energético dos Edifícios, adotada em 2024 no âmbito do pacote legislativo europeu para o clima, que obriga os Estados-membros a definirem estratégias para descarbonizar o parque edificado até 2050, reduzir consumos e melhorar o desempenho térmico dos edifícios.

No parecer submetido no âmbito da consulta pública, a ZERO considera que o plano constitui uma oportunidade estratégica para transformar o edificado nacional, mas alerta que a versão apresentada é genérica e carece de metas anuais de renovação, objetivos por tipologia de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar progressos em 2030, 2040 e 2050. A associação defende também uma articulação explícita com instrumentos como o Plano Nacional Energia e Clima 2030, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.

No plano social, a organização alerta para o risco de aumentos de renda após intervenções de eficiência energética, deslocação de inquilinos vulneráveis e exclusão de famílias com menor capacidade financeira. Defende, por isso, mecanismos que limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais, apoio integral a agregados de baixos rendimentos e sistemas de monitorização dos impactos sociais.

Quanto ao financiamento, a ZERO aponta falta de clareza sobre custos, fontes de investimento e mobilização de capital público e privado, defendendo maior transparência, recurso a instrumentos europeus e soluções inovadoras, bem como o reforço da capacitação técnica do sector e a promoção da economia circular na construção.

A associação sublinha ainda que o plano permanece excessivamente centrado na eficiência técnica, defendendo uma integração mais clara do princípio da suficiência energética, incluindo a reocupação de edifícios devolutos, a reconversão para habitação acessível e intervenções integradas à escala de bairro.

Para a ZERO, apenas uma renovação justa e inclusiva permitirá cumprir os objetivos climáticos e reduzir a pobreza energética, garantindo que a transição não agrava desigualdades.

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