Itecons lança plataforma digital de apoio à marcação CE dos produtos de construção

O Itecons – Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção, Energia, Ambiente e Sustentabilidade apresentou, a 10 de novembro, nas suas instalações, em Coimbra, a Plataforma Accept+, uma ferramenta digital concebida para apoiar os fabricantes de produtos de construção no processo de marcação CE e na adaptação às alterações introduzidas pelo novo Regulamento Europeu dos Produtos de Construção.

Na sessão de apresentação, que contou com cerca de 70 participantes, António Tadeu, presidente do Itecons, destacou o papel da plataforma enquanto “mais um projeto de qualificação e transferência de conhecimento idealizado e criado pelo Itecons, disponibilizado de forma gratuita e ao serviço da indústria para apoiar a marcação CE de produtos de construção”.

A plataforma reúne e simplifica a informação técnica e regulamentar necessária à colocação de produtos de construção no mercado europeu. Num único espaço digital, disponibiliza conteúdos provenientes de diferentes fontes, organizados para facilitar a sua consulta e utilização pelos operadores económicos.

Desenvolvida pelo Itecons no âmbito do Projeto Accept+, a ferramenta procura dar resposta a uma necessidade particularmente relevante para as pequenas e médias empresas (PME) e as associações profissionais do setor, que enfrentam o desafio de acompanhar a evolução dos requisitos legais europeus e assegurar a conformidade dos seus produtos.

A entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3110, que estabelece novas regras harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, reforçou a importância de disponibilizar instrumentos que ajudem os fabricantes a compreender as suas obrigações e a preparar a transição para o novo enquadramento regulamentar.

“Um dos principais desafios que o projeto Accept+ procura ajudar a ultrapassar decorre da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2024/3110, que vem substituir o anterior Regulamento (UE) n.º 305/2011, atualmente em período de transição durante o qual os dois regulamentos coexistirão”, explica Andreia Gil, coordenadora do projeto Accept+.

“A Plataforma Accept+ disponibiliza informação estruturada e ferramentas de consulta que permitirão acompanhar a evolução regulamentar, apoiar a tomada de decisões e facilitar o cumprimento das obrigações legais”, acrescenta.

A Plataforma Accept+ está organizada em três áreas principais, concebidas para responder a diferentes necessidades dos profissionais do setor.

A secção ‘Sobre marcação CE’ disponibiliza informação de enquadramento e esclarecimento sobre o processo de marcação CE, permitindo aos utilizadores conhecer os princípios, os requisitos e os procedimentos aplicáveis aos produtos de construção.

A área ‘Colocar no mercado’ orienta os fabricantes nas diferentes etapas necessárias à colocação dos seus produtos no mercado com marcação CE. Permite pesquisar por produto, categoria ou documento aplicável e consultar informação sobre as normas e os referenciais regulamentares relevantes. Inclui ainda uma ferramenta de exploração visual de uma construção em 3D, através da qual os utilizadores podem identificar a categoria de produto em função da respetiva aplicação, facilitando a pesquisa e a identificação do enquadramento técnico aplicável.

Por sua vez, a secção ‘Produtos com marcação CE’ funciona como uma montra digital para os fabricantes cujos produtos já dispõem desta marcação. Permite divulgar informação sobre as respetivas soluções e características, contribuindo para aumentar a sua visibilidade e facilitar o conhecimento e o acesso por parte de outros intervenientes do mercado, a nível nacional e internacional.

A plataforma integra também um assistente de inteligência artificial, denominado Steve, que responde a questões relacionadas com a marcação CE, “apenas com base na informação disponibilizada na própria Accept+”, esclarece Andreia Gil. Os utilizadores podem colocar perguntas em linguagem corrente e obter orientação na consulta dos conteúdos e na compreensão dos procedimentos aplicáveis.

O Itecons celebrou 20 anos de atividade em janeiro de 2026. Inicialmente mais direcionado para o setor da construção civil, o instituto presta atualmente serviços a praticamente todas as áreas da indústria portuguesa, apoiando centenas de empresas dos setores público e privado, bem como projetos de âmbito internacional.

O Projeto Accept+ é apoiado pelo Programa Inovação e Transição Digital, no âmbito do Portugal 2030, e cofinanciado pela União Europeia, através do Compete 2030.

A Plataforma Accept+ está disponível em accept.itecons.uc.pt.