10 ATUALIDADE MAIS NOTÍCIAS DO SETOR EM: WWW.NOVOPERFIL.PT • SUBSCREVA A NOSSA NEWSLETTER Comissão Europeia insta Portugal a apresentar plano de renovação de edifícios A Comissão Europeia anunciou a 11 de março, o envio de notificações formais a Portugal e a outros 18 Estados-membros por não terem apresentado, dentro do prazo, os projetos de planos nacionais de renovação de edifícios exigidos pela legislação europeia, segundo um comunicado divulgado no âmbito do pacote mensal de decisões relativas a procedimentos de infração. A decisão integra o pacote regular de infrações da Comissão Europeia, através do qual o executivo comunitário atua legalmente contra países que não cumprem obrigações previstas no direito da União Europeia. De acordo com o comunicado, Portugal figura entre os Estados-Membros que não entregaram, até 31 de dezembro de 2025, o respetivo projeto de plano nacional, conforme exigido pela Diretiva relativa ao Desempenho Energético dos Edifícios. Além de Portugal, foram igualmente notificados a Bélgica, Chéquia, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, França, Itália, Chipre, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Eslováquia e Suécia. Segundo a Comissão Europeia, os planos nacionais de renovação de edifícios são considerados instrumentos estratégicos para transformar o parque imobiliário europeu num sistema energeticamente eficiente e descarbonizado até 2050. Estes documentos deverão estabelecer trajetórias de longo prazo e garantir previsibilidade aos investimentos necessários à renovação energética dos edifícios. Plano nacional para a economia circular valoriza ferramenta técnica da Adene O novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), aprovado pelo Governo e publicado a 24 de março em Diário da República, reconhece o programa eCircular, desenvolvido pela Adene, como instrumento de apoio técnico à transição para modelos mais eficientes e sustentáveis. Segundo informação da Adene, o sistema já está a ser aplicado por dezenas de organizações e setores, reforçando o seu papel na implementação das metas nacionais até ao final da década. Foto: Adene. O Governo aprovou o Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, publicada em Diário da República a 24 de março. O documento define o conjunto de medidas que Portugal irá implementar até ao final da década para promover uma utilização mais eficiente dos recursos, reduzir a produção de resíduos e apoiar empresas e entidades públicas na adoção de modelos de produção e consumo mais sustentáveis. De acordo com a Adene, o plano identifica várias ações em que o programa eCircular é destacado como ferramenta de apoio técnico. Este sistema de classificação permite às organizações avaliar o seu desempenho em economia circular, identificar oportunidades de melhoria e integrar práticas mais eficientes na gestão de recursos e materiais.
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