8 Novas medidas para a habitação simplificam licenciamento e incentivam construção e reabilitação O Conselho de Ministros aprovou, a 27 de março, um conjunto de diplomas com impacto direto no setor da habitação, introduzindo incentivos fiscais e alterações ao regime de urbanização e edificação com o objetivo de aumentar a oferta de casas e agilizar os processos de construção e reabilitação. Uma das vertentes centrais da reforma incide sobre o licenciamento urbano, com uma revisão profunda do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). O objetivo passa por tornar os processos “mais claros, previsíveis e céleres”, reduzindo custos e prazos associados à atividade construtiva. Entre as alterações aprovadas, incluem-se a generalização da comunicação prévia quando os parâmetros urbanísticos estejam definidos, o reforço da sua natureza desburocratizada e a criação de mecanismos mais ágeis para a resolução de pareceres contraditórios, nomeadamente através de uma conferência única. De acordo com o Primeiro-Ministro, estas mudanças permitirão “regras mais claras, processos mais previsíveis e prazos mais curtos e ágeis”, contribuindo para acelerar a construção e aumentar a oferta habitacional no mercado. No domínio fiscal, o Governo aprovou medidas destinadas a estimular o investimento privado e a disponibilização de habitação para arrendamento a preços moderados. Entre as principais alterações, destaca-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% nas empreitadas de construção e reabilitação para habitação própria e permanente ou para arrendamento até 2.300 euros, bem como a criação de um regime de restituição parcial do IVA em situações de autoconstrução. EDITORIAL Numa edição que será distribuída na 28.ª edição da Tektónica – Salão Internacional da Construção, de que a NovoPerfil é, como habitualmente, Media Partner, destaque para a entrevista a José Paulo Pinto, gestor coordenador daquela que é considerada uma das principais plataformas ibéricas de apresentação de soluções técnicas, inovação e contacto empresarial entre fabricantes, distribuidores, projetistas e empresas, nacionais e internacionais, de construção. A propósito da nova área dedicada a Máquinas para a Construção, o responsável sublinha que “a maquinaria tem um papel cada vez mais relevante ao nível da produção, transformação e instalação” dos elementos da envolvente do edifício. Em dossiê, apresentamos as tendências em janelas, maquinaria e equipamentos de construção e isolamento e revestimentos, e analisamos o estado-da-arte da implementação de tecnologia BIM na envolvente. Nesta última temática, reunimos as perspetivas do buildingSMART Portugal, cujo presidente, José Carlos Lino, afirma, numa entrevista a não perder, que as empresas devem preparar-se “para a inevitabilidade do openBIM como padrão de mercado”; e do BUILT CoLAB, que discorre, em opinião, sobre as vantagens do BIM sobre os elementos construtivos, em particular “fachadas, sistemas de sombreamento, caixilharias, isolamento e restantes componentes da pele do edifício”. Na maquinaria e equipamentos para a envolvente, conheça a adaptação do setor às novas exigências regulamentares, avanços tecnológicos e pressão por maior produtividade, com os testemunhos da Saint-Gobain, da Technal e da Almovi. Já no que respeita às evoluções emergentes nas janelas, saiba que, num momento de consolidação, o que está em causa é a capacidade das empresas de “responder a novas exigências de projeto e à experiência do utilizador”, como sublinha o presidente da ANFAJE, também em opinião. Fique a par dos últimos lançamentos em sistemas para janelas, apresentados por algumas das empresas mais representativas do setor, e também das novidades e desenvolvimentos do mercado ibérico em soluções de isolamento e revestimentos. A fechar, não perca as projeções da Capgemini para os processos industriais em 2026, acelerados pela nova plataforma Frontier, da OpenAI, no ‘ano da verdade para a IA’. Boa leitura. Envolvente tecnológica no ‘ano da verdade para a IA’
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